Educação, direito de todos e dever do estado

O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 é claro: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania , e sua qualificação para o trabalho". Não resta dúvida, portanto, que este preparo é fundamental para a valorização e crescimento pessoal, bem como para o desenvolvimento social e econômico.
Nota-se que a educação no Brasil é uma preocupação nacional, mas a realidade é que não tem a prioridade dos investimentos públicos como seria de se desejar. Algumas poucas políticas públicas estão sendo implementadas, como a cota nas faculdades para os afrodecendentes, mas não temos ainda grandes investimentos na base para garantir ensino de qualidade nos níveis mais avançados.
Assim, é evidente que o ensino superior funciona hoje como complementação do ensino médio. Ou seja, a maioria dos acadêmicos ingressa nas faculdades sem base, sem conhecimentos elementares para a formação superior. E o que é pior: forma-se sem qualificação, sem ter preparação adequada para o mercado de trabalho.
Este quadro reflete profundamente no desenvolvimento econômico e social. Investir na educação é condição básica para combater as desigualdades e a pobreza e também a violência, considerando-se que o nível de escolaridade da população carcerária é quase zero. De acordo com dados do Cepal e do BID, a diferença de escolaridade ente os 10% mais ricos e os 30% mais pobres é de pelos menos sete anos de estudo.
É de se lamentar que apesar de ser comprovada a relação entre educação e desenvolvimento, o governo brasileiro não assumiu a educação como prioridade zero. O caos nas escolas públicas continua em evidência, sendo mais expressivo nas zonas rurais, onde as condições de acesso são precárias e não se promove conhecimento de qualidade. É terrível saber que crianças e adolescentes terminam o ensino básico sem, literalmente, saber ler e escrever, incapazes de compreender um simples texto.
Concluímos, portanto, a sociedade também tem responsabilidade e dever na promoção da educação, mas as mudanças na qualidade do ensino só vão acontecer quando a educação deixar de ser apenas prioridade nos discursos das campanhas eleitorais, quando todos são bonzinhos e prometem educação de qualidade para todos.
É preciso sim pagar salários dignos aos professores, investir na formação e atualização permanente dos profissionais, e na construção de projetos políticos pedagógicos que considerem as características específicas de cada comunidade escolar. Precisamos de mais bibliotecas e salas de leitura, e de laboratórios de ciências e informática. Necessitamos de escolas antenadas com a realidade de seus alunos.
Assim vamos construir um Brasil mais justo e humano, com oportunidades iguais para que todos alcancem o desenvolvimento psicológico, social e econômico.


Texto de Joselene Ramos e Josalto Alves